Benefícios Previdenciários
BPC/LOAS, saque de FGTS, redução de jornada e isenções fiscais para pessoas com autismo e suas famílias
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito constitucional que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O autismo, quando gera impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, obstruem a participação plena e efetiva na sociedade, caracteriza a pessoa como com deficiência para fins de concessão do BPC. Muitos pedidos são negados indevidamente pelo INSS, mas podem ser revertidos judicial ou administrativamente.
Pedido Inicial de BPC/LOAS
Orientamos e acompanhamos todo o processo de solicitação do BPC desde o início, com elaboração de documentação estratégica, laudos adequados e orientação sobre perícia médica. Nossa atuação aumenta significativamente as chances de concessão já na via administrativa.
Recurso Administrativo
Quando o INSS nega o benefício na primeira análise, elaboramos recurso administrativo fundamentado, com novos documentos e pareceres técnicos que demonstrem o direito ao benefício, evitando a necessidade de judicialização.
Ação Judicial de Concessão
Ingressamos com ação judicial quando esgotadas as vias administrativas ou quando há urgência. Trabalhamos com pedidos de tutela de urgência para antecipação do benefício e com sólida fundamentação técnica e jurídica.
Saque Integral de FGTS
Pessoas com autismo têm direito ao saque do FGTS quando há impedimentos de longo prazo. Orientamos sobre a documentação necessária e acompanhamos o processo de liberação junto à Caixa Econômica Federal.
Redução de Jornada para Servidores
Servidores públicos com filhos com deficiência têm direito à redução de jornada sem redução de vencimentos. Atuamos para garantir este direito previsto na Lei 8.112/90 e legislações estaduais/municipais equivalentes.
Isenção de Imposto de Renda
Pessoas com autismo podem ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Orientamos sobre os requisitos e auxiliamos no processo de reconhecimento do direito junto à Receita Federal.
Requisitos para o BPC/LOAS
1. Deficiência de longo prazo: O autismo deve causar impedimentos que, em interação com barreiras, obstruam a participação plena e efetiva na sociedade.
2. Renda per capita familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Jurisprudência recente amplia este critério.
3. Inscrição no CadÚnico: Cadastro na base de dados do governo federal.
4. Análise da perícia médica do INSS: Avaliação que confirme a deficiência e seus impedimentos.
Como atuamos em casos de BPC/LOAS
- Análise prévia completa: Avaliamos a viabilidade do pedido antes de iniciar qualquer processo
- Orientação documental: Indicamos quais laudos e documentos são essenciais para demonstrar o direito
- Preparação para perícia: Orientamos a família sobre como proceder na perícia médica do INSS
- Recursos administrativos: Contestamos negativas com fundamentos técnicos e jurídicos sólidos
- Ações judiciais estratégicas: Quando necessário, ingressamos com ações com pedidos de tutela de urgência
- Atualização de critérios: Utilizamos jurisprudência recente que flexibiliza requisitos de renda
- Retroativos: Buscamos o pagamento de valores desde a data do requerimento ou da citação
Nossa atuação dedicada a casos de autismo nos permite construir argumentações técnicas que demonstram adequadamente o direito ao benefício. Trabalhamos com médicos, psicólogos e terapeutas para elaborar laudos e pareceres que fundamentem solidamente o pedido.
Entendemos que o BPC/LOAS não é apenas uma questão financeira, mas de reconhecimento de direitos e de dignidade da pessoa com deficiência. Por isso, atuamos com compromisso, estratégia e humanização em cada caso.
Teve o BPC/LOAS negado?
Não desista. Muitos benefícios negados administrativamente são concedidos após recurso ou ação judicial bem fundamentados. Vamos avaliar seu caso e buscar a melhor estratégia.