Benefícios Previdenciários
BPC/LOAS, saque de FGTS, redução de jornada e isenções fiscais para pessoas com autismo e suas famílias
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito constitucional que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O autismo, quando gera impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, obstruem a participação plena e efetiva na sociedade, caracteriza a pessoa como com deficiência para fins de concessão do BPC. Muitos pedidos são negados indevidamente pelo INSS, mas podem ser revertidos judicial ou administrativamente.
Pedido Inicial de BPC/LOAS
Orientamos e acompanhamos o requerimento do BPC desde o início, com organização da documentação e preparação para as avaliações aplicáveis. Uma instrução consistente permite que o pedido seja examinado com informações mais completas na via administrativa.
Recurso Administrativo
Quando o INSS nega o benefício na primeira análise, elaboramos recurso administrativo fundamentado, com novos documentos e pareceres técnicos que demonstrem o direito ao benefício, evitando a necessidade de judicialização.
Ação Judicial de Concessão
Ingressamos com ação judicial quando esgotadas as vias administrativas ou quando há urgência. Trabalhamos com pedidos de tutela de urgência para antecipação do benefício e com sólida fundamentação técnica e jurídica.
Saque Integral de FGTS
Em determinadas situações, pode ser discutida a possibilidade de saque do FGTS para custear necessidades relacionadas à deficiência. Os requisitos e a documentação precisam ser analisados individualmente.
Redução de Jornada para Servidores
A redução de jornada de servidor responsável por pessoa com deficiência depende do vínculo, da legislação aplicável e dos requisitos do caso. Atuamos na análise e no requerimento da medida quando cabível.
Isenção de Imposto de Renda
A eventual isenção de Imposto de Renda depende do enquadramento legal da condição e da natureza dos rendimentos. Cada situação exige análise individual da documentação e da regra aplicável.
Requisitos para o BPC/LOAS
1. Deficiência de longo prazo: O autismo deve causar impedimentos que, em interação com barreiras, obstruam a participação plena e efetiva na sociedade.
2. Vulnerabilidade socioeconômica: A renda familiar é um dos elementos da análise. O critério legal de 1/4 do salário mínimo por pessoa não esgota, por si só, a avaliação das condições concretas do grupo familiar.
3. Inscrição no CadÚnico: Cadastro na base de dados do governo federal.
4. Análise da perícia médica do INSS: Avaliação que confirme a deficiência e seus impedimentos.
Como atuamos em casos de BPC/LOAS
- Análise prévia completa: Avaliamos a viabilidade do pedido antes de iniciar qualquer processo
- Orientação documental: Indicamos quais laudos e documentos são essenciais para demonstrar o direito
- Preparação para perícia: Orientamos a família sobre como proceder na perícia médica do INSS
- Recursos administrativos: Contestamos negativas com fundamentos técnicos e jurídicos sólidos
- Ações judiciais estratégicas: Quando necessário, ingressamos com ações com pedidos de tutela de urgência
- Análise individual: Examinamos renda, composição familiar, despesas comprovadas e demais elementos relevantes
- Retroativos: Buscamos o pagamento de valores desde a data do requerimento ou da citação
Nossa atuação dedicada a casos de autismo nos permite construir argumentações técnicas que demonstram adequadamente o direito ao benefício. Trabalhamos com médicos, psicólogos e terapeutas para elaborar laudos e pareceres que fundamentem solidamente o pedido.
Entendemos que o BPC/LOAS não é apenas uma questão financeira, mas de reconhecimento de direitos e de dignidade da pessoa com deficiência. Por isso, atuamos com compromisso, estratégia e humanização em cada caso.
Teve o BPC/LOAS negado?
Não desista. Muitos benefícios negados administrativamente são concedidos após recurso ou ação judicial bem fundamentados. Vamos avaliar seu caso e buscar a melhor estratégia.