Direito de Família
Pensão alimentícia e proteção dos direitos da criança e do adolescente com autismo
Quando há uma criança ou adolescente com autismo na família, questões de Direito de Família ganham contornos ainda mais sensíveis e específicos. O custeio de terapias, tratamentos e necessidades especiais deve ser considerado na fixação ou revisão de pensão alimentícia.
Atuamos com sensibilidade e firmeza para garantir que os direitos da criança ou adolescente com TEA sejam plenamente respeitados, sempre priorizando o melhor interesse e a proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ação de Alimentos
Propositura de ação de alimentos considerando as necessidades específicas da criança ou adolescente com autismo, incluindo custos com terapias, tratamentos, medicamentos e acompanhamento especializado não cobertos por planos de saúde ou pelo SUS.
Revisão de Pensão Alimentícia
Revisão de valores de pensão para adequar ao custo real das necessidades da pessoa com autismo, especialmente quando há surgimento de novas demandas terapêuticas ou aumento significativo de custos com tratamentos.
Exoneração e Defesa
Defesa em ações de exoneração de alimentos quando há tentativa indevida de redução ou extinção da obrigação alimentar, demonstrando a continuidade e necessidade dos cuidados especiais mesmo após a maioridade.
Alimentos Gravídicos
Ação para garantir alimentos desde a gestação, especialmente importante quando há diagnóstico pré-natal ou suspeita de autismo, assegurando recursos para acompanhamento médico especializado desde o início.
Execução de Alimentos
Execução de pensão alimentícia em atraso, com possibilidade de prisão civil do devedor. Atuamos com rigor quando há inadimplência que compromete o acesso a tratamentos essenciais para a pessoa com autismo.
Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Orientação sobre curatela e tomada de decisão apoiada para pessoas com autismo que necessitem de suporte para atos da vida civil, sempre respeitando a autonomia e capacidade da pessoa conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão.
Particularidades dos alimentos para criança com autismo
- Custos com terapias: Terapia ABA, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e outras intervenções essenciais devem ser consideradas
- Tratamentos médicos: Consultas com especialistas, exames, medicamentos e suplementação quando necessária
- Acompanhamento especializado: Acompanhante terapêutico (AT) e acompanhante escolar especializado
- Educação especial: Custos com escola especializada quando necessário, materiais adaptados e recursos pedagógicos
- Transporte especializado: Quando há necessidade de transporte adaptado para terapias e escola
- Alimentos especiais: Dietas restritivas quando prescritas por profissionais (glúten-free, casein-free, etc.)
- Continuidade na maioridade: Possibilidade de manutenção da pensão após os 18 anos quando há dependência decorrente do autismo
Nossa atuação em casos de família com autismo
- Levantamento de custos: Auxiliamos na compilação de todos os gastos relacionados ao autismo
- Documentação técnica: Solicitamos laudos e relatórios que demonstrem as necessidades específicas
- Cálculo adequado: Elaboramos planilhas detalhadas dos custos para fundamentar o pedido de alimentos
- Audiências de conciliação: Buscamos acordos que atendam efetivamente as necessidades da criança
- Fundamentação específica: Utilizamos legislação sobre autismo e direitos da pessoa com deficiência
- Prioridade processual: Requeremos tramitação prioritária prevista para pessoas com deficiência
- Medidas urgentes: Atuamos com pedidos de tutela de urgência quando há risco à saúde ou desenvolvimento
Entendemos que cada família tem suas particularidades e que questões de família são sempre delicadas. Por isso, atuamos com humanização, respeito e discrição, mas também com a firmeza necessária para garantir que os direitos da criança ou adolescente com autismo sejam integralmente protegidos.
Precisa de orientação sobre pensão alimentícia?
Questões de família envolvendo crianças com autismo exigem atuação dedicada ao tema. Vamos conversar sobre sua situação e encontrar a melhor solução.