Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Dra. Josiane Ferreira Advogada, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site ou serviços.

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso do site, bem como a contratação de serviços jurídicos oferecidos. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade revisá-los periodicamente.

2. Descrição dos Serviços

Este site oferece informações sobre serviços jurídicos dedicados a:

• Direitos da pessoa com autismo e deficiência
• BPC/LOAS e benefícios previdenciários
• Planos de saúde e acesso a terapias
• Direito do consumidor
• Direito de família

O site permite que você entre em contato conosco para solicitar consultas, esclarecimentos e contratação de serviços jurídicos.

3. Uso Adequado do Site

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do conteúdo do site

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos, ícones e código-fonte, é de propriedade exclusiva da Dra. Josiane Ferreira ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

5. Relação Advogado-Cliente

Importante: O simples acesso a este site ou o envio de mensagens através de formulários de contato não estabelece uma relação advogado-cliente.

A relação advogado-cliente somente será estabelecida mediante:

• Agendamento formal de consulta
• Assinatura de contrato de prestação de serviços jurídicos
• Aceitação expressa por ambas as partes

Informações compartilhadas através do formulário de contato não são consideradas confidenciais até que uma relação formal seja estabelecida.

6. Informações e Conteúdos

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e educacional. Elas não constituem aconselhamento jurídico e não devem ser consideradas como tal.

Cada caso jurídico é único e requer análise individualizada. Para orientações específicas sobre sua situação, é necessário agendar uma consultoria formal.

Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo.

7. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (como OAB, tribunais e órgãos públicos). Esses links são fornecidos apenas para conveniência e referência.

Não temos controle sobre o conteúdo de sites de terceiros e não nos responsabilizamos por suas práticas de privacidade, políticas ou conteúdos.

8. Limitação de Responsabilidade

O uso deste site é por sua conta e risco. Na extensão máxima permitida pela lei, a Dra. Josiane Ferreira não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site
• Interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária do site
• Perda de dados ou lucros relacionados ao uso do site
• Ações baseadas em informações obtidas através do site sem consultoria formal

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site está sujeito à nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

10. Código de Ética da OAB

Todos os serviços jurídicos prestados pela Dra. Josiane Ferreira estão em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis à advocacia.

São respeitados os princípios de sigilo profissional, independência, dignidade e boa-fé nas relações com clientes.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@josianeferreira.adv.br
Telefone (SC): (47) 98914-3396
Telefone (AP): (96) 99112-4641