Política de Privacidade

1. Introdução

A Dra. Josiane Ferreira Advogada está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do site e usuários de seus serviços. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso site e serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Caso não concorde com algum dos termos aqui apresentados, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para o atendimento adequado e para a prestação dos nossos serviços jurídicos. Os dados podem incluir:

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Mensagem ou assunto de interesse
• Documentos e informações compartilhadas durante a consultoria jurídica

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias semelhantes

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestar serviços jurídicos solicitados
• Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas
• Enviar informações sobre serviços, atualizações jurídicas e conteúdos relevantes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência do usuário no site
• Realizar análises estatísticas e de segurança

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado por nós se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você fornece seus dados voluntariamente através de formulários
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços jurídicos contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências da OAB, Poder Judiciário e demais órgãos
• Legítimo interesse: Para proteção ao crédito, prevenção à fraude e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com autoridades judiciais: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com prestadores de serviços: Empresas que auxiliam na operação do site (hospedagem, e-mail), mediante contrato de confidencialidade
• Com seu consentimento expresso: Quando você autorizar o compartilhamento para finalidade específica

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Controle de acesso restrito
• Backups regulares
• Sistemas de proteção contra invasões e malware

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e serão mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: contato@josianeferreira.adv.br

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta política.

10. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contato@josianeferreira.adv.br
Telefone (SC): (47) 98914-3396
Telefone (AP): (96) 99112-4641